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Política de Privacidade
Este documento explica como os dados enviados pelo formulário deste site são tratados por Adrianne Oliveira Sociedade de Advogados (OAB/MG 110.797), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Quais dados são coletados
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Para que os dados são usados
Exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento jurídico. Os dados não são vendidos, cedidos ou usados para envio de comunicações não solicitadas.
Com quem os dados são compartilhados
Com ninguém, salvo obrigação legal ou determinação judicial. O envio do formulário chega ao e-mail do escritório, hospedado em servidor próprio de e-mail contratado para essa finalidade.
Por quanto tempo são guardados
Mensagens que não resultam em contratação são eliminadas em até 12 meses. Quando há contratação, os dados passam a integrar o arquivo do caso e seguem os prazos legais e éticos aplicáveis à advocacia.
Sigilo profissional
Tudo o que você relatar é protegido pelo sigilo profissional do advogado, independentemente de haver contratação (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).
Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento. Basta escrever para [email protected].
Encarregado pelo tratamento
Adrianne Oliveira — OAB/MG 110.797 · [email protected]
Última atualização: agosto de 2026.
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